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Recesso do Congresso tem início esta semana

19 de Julho de 2010 às 14:27

Inicia-se esta semana o recesso do Congresso Nacional que seguirá até o dia 01/08. Algumas matérias que não foram votadas neste primeiro semestre poderão, nas sessões da primeira semana de agosto, entrar em pauta de votação.

Durante a última reunirão de líderes ficou acordado que haveria dois períodos de esforço concentrado para apreciação de matérias em ambas as Casas, que seria do dia 3 a 5 de agosto e posteriormente nos dias 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.

Durante o recesso ficam sobrestados os prazos relativos às matérias em tramitação nas duas casas, incluindo os das Medidas Provisórias que já foram ou que venham a ser editadas pelo governo, só voltando a ser contados os prazos após o fim do recesso, em 02/08.

Apesar do recesso legislativo as assessorias técnicas, da Câmara e do Senado, permanecem ativas, durante o recesso, na análise de matérias em trâmite, principalmente, no que diz respeito às solicitações de elaboração de pareceres e consultoria sobre novos Projetos de Lei e matérias que estão em discussão nas Comissões, como por exemplo, crimes eletrônicos.

Destaque para projetos que têm acordos para serem voltados ao fim do recesso

O PL 6113, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui no rol de atividades sujeitas percepção de adicional de periculosidade àquelas que impliquem a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física. Nas duas últimas semanas de trabalho na Câmara a categoria de vigilantes privados se mobilizou e conversou com os parlamentares para que a matéria fosse incluída na pauta de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta comissão foi designado relator o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que devolveu o projeto à Comissão, o qual aguarda designação de novo relator.

O acordo feito com os parlamentares é de que a matéria seja discutida na primeira reunião da Comissão após o recesso. O Projeto tramita em caráter conclusivo, na CCJ.

Ainda na Câmara dos Deputados está pronto para pauta do plenário o projeto que institui Novo Código Florestal, já aprovado pela Comissão Especial, no dia 06/07. A matéria que suscitou debates intensos durante sua deliberação na Comissão foi aprovado, nos termos do parecer do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que teve contra seu parecer 7 Votos em Separado, que sugeriam a rejeição da matéria.

A previsão dos parlamentares é de que a matéria seja discutida após as eleições de outubro.

Enquanto isso no Senado Federal o acordo é para a votação do Projeto de Emenda Constitucional 64, de 2007, que institui a licença maternidade de 6 meses obrigatória. A PEC já foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal, no dia 07/07, e agora aguarda o retorno dos trabalhos na Casa, para ser apreciada em segundo turno.

O Senador Sarney convocou reunião de líderes para a primeira terça-feira de agosto, às 14h30, para definir a pauta de votação, que por acordo anterior já prevê a inclusão da PEC na primeira semana de esforço concentrado do Senado.

Medidas Provisórias

Dentre as Medidas Provisórias destaca-se a MP 487, de 2010, que revisa o programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo e autoriza a União a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação – FGE, além de dar outras providências. Esta terá seus prazos suspensos pelo período de recesso.

A MP ainda está tramitando na Câmara dos Deputados onde está sobrestando a pauta desde o dia 10 de junho. Desta forma a matéria poderá ser votada nos dias de esforço concentrado da Câmara.

Após a deliberação pela Câmara caberá ainda a discussão da matéria no Senado Federal, que alterando a proposição deverá enviá-la de volta à Câmara e posteriormente seguirá para sanção presidencial.

A MP 494, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, e sobre a cobrança de juros de mora, por instituições financeiras durante o período de suspensão de atendimento em virtude de estado de calamidade pública, além de dar outras providências, também poderá ser votada após o recesso legislativo.

Contribuição Social para a saúde

Destaque especial merece o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, está pronto para pauta de votações do plenário da Câmara. O texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, foi aprovado em 2008 na Câmara, mas ficou pendente a votação de um destaque para voto em separado (DVS), apresentado pelo DEM. O destaque coloca em votação a base de cálculo para a criação da Contribuição. Desta forma a oposição faz com que a criação da alíquota do imposto seja votada a parte.

Mesmo com afirmação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), da realização de um esforço concentrado para votação das matérias prontas para pauta, a oposição já afirmou que obstruirá enquanto não for votado o DVS do PLP 306/2008.

Comissão representativa

Foi eleita antes do recesso legislativo uma Comissão Representativa a qual compete exercer atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou para suas instituições.

A comissão também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo; receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas; convocar ministros; autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.

A comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes.

Os deputados titulares da comissão representativa são: Dr. Paulo César (PR/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Geraldo Resende (PMDB/MS), João Almeida (PSDB/BA), Jorginho Maluly (DEM/SP), Luiz Carreira (DEM/BA), Marco Maia (PT/RS), Mauro Benevides (PMDB/CE), Paes Landim (PTB/PI), Pedro Chaves (PMDB/GO), Rafael Guerra (PSDB/MG), Raul Jungmann (PPS/PE), Rodovalho (PP/DF), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Uldurico Pinto (PHS/BA) e Virgílio Guimarães (PT/MG). O bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN ainda precisa indicar os nomes de um deputado titular e de dois suplentes para a comissão.

Os Senadores titulares da comissão são: Eduardo Suplicy (PT/SP), João Ribeiro (PR/TO), José Sarney (PMDB/AP), Renan Calheiros (PMDB/AL), Adelmir Santana (DEM/DF), Lúcia Vânia (DEM/GO), Epitácio Cafeteira (PTB/MA).

Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 19/07 a 1/08.

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