STF e STJ: Início do 2º semestre forense

30 de Julho de 2010 às 15:04

Nessa segunda-feira, dia 02 de agosto, terá início o 2º semestre forense, que já começa com a realização de sessões tanto no Plenário do Supremo Tribunal Federal, quanto na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas.

Já no dia 03, o Pleno do STJ deverá se reunir, a partir das 17h30 min, para votação e escolha dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal, que exercerão o mandato no próximo biênio (2010 – 2012).

Na mesma sessão, haverá, ainda, a indicação para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que atualmente é ocupado pelo Ministro Gilson Dipp. Como é tradição da Corte que seja seguido o critério de antiguidade, a próxima a ocupar o cargo será a Ministra Eliana Calmon, candidata única.

Planos Econômicos

Está previsto, para o dia 25 de agosto, o julgamento do Recurso Especial n.º 1.107.201 – DF (recorrente: Banco ABN AMRO REAL S/A), referente a teses relativas a ações de cobrança de diferença de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de poupança, decorrentes de Planos Econômicos.

As teses pendentes de julgamento são:

- Legitimidade passiva da instituição financeira;

- Prescrição vintenária;

- Índices de correção monetária a ser aplicada em cada Plano (Bresser, Verão e Collor I e II).

Por se tratar de “recurso repetitivo”, a decisão a ser proferida na Sessão deverá ser estendida aos demais processos que versem sobre a mesma matéria e estão aguardando julgamento.

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