Grupo de Trabalho poderá discutir suspensão de juros em calamidade
30 de Julho de 2010 às 18:00
A Comissão de Defesa do Consumidor poderá discutir na próxima reunião, 04/08, sobre o Requerimento 259/2010, de autoria da Deputada Ana Arraes (PSB/PE), que Requer a formação de Grupo de Trabalho para tratar da suspensão dos pagamentos, dos juros e da inserção dos devedores em instituições de registro de crédito referente aos habitantes das cidades atingidas pelas cheias.
O requerimento foi apresentado antes do início do recesso legislativo, mas só agora será posto em votação na Comissão. Segundo a autora “o repórter Alberto Passos noticiou que, de acordo com os Correios, há mais de 100mil correspondências com entrega inviabilizada pela destruição das cidades; a maior parte de correspondências são enviadas por bancos, instituições financeiras e concessionárias do Estado.”
A proposição lista 67 municípios que necessitam de atenção especial quanto à cobrança de suas faturas, por se encontrarem, à época, em estado de calamidade, emergência ou por serem municípios afetados.
Foram convidados para integrar o Grupo de Trabalho o Ministério Público de Pernambuco, o Banco Central, o Ministério da Fazenda, a Febraban, a ANEEL a ANATEL e a CELPE (Companhia Energética de Pernambuco).
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