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Proposta de lei da terceirização segue à sanção

Depois horas de discussão e obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei n° 4302/1998, que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. O relator de plenário, Dep. Laércio Oliveira (SD/SE), ressaltou que seu parecer não retira nenhum direito dos trabalhadores, pelo contrário, afirmou que a lei irá beneficiar milhares de terceirizados que até hoje não eram regidos por lei alguma.

Os discursos se dividiram entre os que defendiam uma modernização das leis trabalhistas com intuito de estimular a geração de emprego e diminuir a informalidade, e aqueles que sustentavam que o projeto traria precarização das relações de trabalho.

O líder do governo, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), declarou que o Brasil precisa acompanhar os avanços e mudanças que tem acontecido no mundo do trabalho, avanços não só tecnológicos como de extinção e criação de arranjos laborais e de novas profissões. Nesse sentindo, defendeu a aprovação do PL 4302/1998, como forma de avançar em uma relação que não tira emprego e que também não enfraquece sindicatos, os quais também precisarão se modernizar.

O parecer recebeu 231 votos a favor e 188 contrários. Os 6 destaques (mecanismo por meio do qual os deputados podem retirar parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal) apresentados pelas bancadas do PT, PCdoB, PDT e PSOL foram rejeitados.

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