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Municípios e CNF avaliam como simplificar arrecadação do ISSQN

 

As recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016, que rege o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi o tema central de encontro que reuniu representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras -- CNF e da Confederação Nacional de Municípios – CNM .

O Presidente Executivo da CNF, José Ricardo Alves, discorreu sobre a necessidade de construção de um sistema que possa centralizar o recolhimento do tributo e uniformizar o cumprimento das obrigações acessórias exigidas pelos municípios. Segundo ele, a CNF e suas associadas estão trabalhando para encontrar uma solução operacional para o cumprimento das alterações trazidas pela nova legislação.

Para a entidade, é essencial que uma eventual solução tecnológica seja adotada de forma obrigatória para todos os municípios, de maneira a facilitar a prestação das informações, a fiscalização dos recolhimentos pelos municípios, assim como a oferta de segurança jurídica para os contribuintes.  

Em resposta ao primeiro encontro, realizado em Porto Alegre (RS), no dia 27/06, foram apresentadas aos representantes municipalistas alternativas para regulamentação da LC 157. Estas buscam viabilizar o recolhimento do ISSQN e trazer segurança jurídica para os prestadores de serviço, que passarão a recolher o imposto devido no local onde se encontram os tomadores desses serviços. O que se procura é a simplicidade para a operacionalização das obrigações tributárias e a estabilidade das regras aplicáveis.

O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, após traçar um histórico sobre a condução do tema pela Confederação, salientou que a entidade está aberta para dialogar com o sistema financeiro e pretende contribuir com iniciativas que possam viabilizar a unificação do recolhimento e a operacionalização da arrecadação do tributo.

Além do Presidente da CNM, participaram da reunião: o primeiro vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi; o primeiro secretário, Eduardo Tabosa; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes; o secretário executivo da CNM, Gustavo Cesário; o consultor de Finanças, Eudes Sippel; e a técnica de Finanças, Thalyta Alves. Pela CNF, participaram representantes do sistema financeiro.

Foram marcadas duas novas reuniões para dar continuidade à discussão. A primeira será realizada na próxima quinta-feira (3/08) para análise das primeiras informações para construção do sistema de informática para o recolhimento do tributo e a uniformização das obrigações acessórias exigidas pelos municípios. A segunda reunião será no dia 10 próximo, para análise das questões jurídicas e sugestões de regulamentação da LC 157.

O que é a CNM. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente e apartidária, fundada em 8/02/80, com o objetivo de “consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar a entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população”. A Entidade tem hoje 5100 prefeituras filiadas.

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