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Proteção tarifária custou R$ 130 bilhões em um ano

As elevadas tarifas de importação adotadas pelo Brasil levaram consumidores e empresas do país a pagar R$ 130 bilhões a mais nos bens comprados de produtores domésticos em um único ano, o de 2015, conforme indica levantamento inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na prática, esse foi o montante "transferido" dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas) para os produtores de 67 atividades da economia (incluindo indústria e serviços), devido à existência de proteção tarifária contra importados.

Em outras palavras, segundo o estudo do Ipea, a sociedade teve o potencial de economizar R$ 130 bilhões em um cenário de tarifa zero e livre concorrência. A indústria de automóveis, caminhões e ônibus saiu-se como maior beneficiária.

O estudo, que será lançado hoje, dimensiona pela primeira vez o custo da proteção em moeda corrente. A metodologia dos pesquisadores se inspira em um cálculo australiano. Ela mede a diferença de preços no mercado internacional e no mercado doméstico. O resultado dessa diferença é tratado como a "assistência efetiva bruta" para determinado setor. Deduz-se ainda da equação o custo adicional das empresas com a compra de insumos para chegar ao valor da "assistência efetiva líquida".

"Se o preço internacional de um bem é 100 e se a tarifa de importação aplicada ao produto é de 20%, os produtores domésticos vão vender o produto dentro do país ao preço de 120, e o valor da assistência conferida ao setor será 20", explicam os pesquisadores no estudo do Ipea.

"Essa ideia é perfeitamente compatível com a hipótese de maximização de lucros de uma firma em mercado concorrencial. E também com a ideia de que um bem só será importado se os produtores domésticos não forem capazes de vendê-lo a um preço menor do que o preço internacional."

A indústria de automóveis, caminhões e ônibus recebeu assistência efetiva de R$ 18,7 bilhões em 2015. Foi seguida pelos setores de abate e produtos de carne, produtos alimentares, vestuário e acessórios, bebidas e produtos de metal, móveis, borracha e plástico, informática e produtos eletrônicos.

Um dos coautores, o diretor de estudos em relações econômicas e políticas internacionais do Ipea, Ivan Tiago Oliveira, ressalta que o objetivo do levantamento não é fazer juízo de valor sobre a pertinência de proteger mais ou menos os produtores brasileiros, mas simplesmente medir o custo da política tarifária para a sociedade.

"Só estamos buscando qualificar o debate e colocar números para expor o custo dessa proteção", afirma Oliveira. "É um instrumento de transparência e de ajuda na avaliação da política comercial", explica o pesquisador, lembrando que outros fatores, como geração de emprego e desenvolvimento de tecnologia nacional, também podem entrar na balança para a elaboração de políticas públicas. Segundo ele, hoje o gestor público tem dificuldade em tomar decisões quando um setor específico pede aumento das tarifas de importação porque não tem ideia, entre outras coisas, de qual é o custo para a sociedade.

A divulgação do estudo ocorre em um momento de discussões crescentes sobre a conveniência de abrir ou não a economia brasileira, inclusive com um corte unilateral das tarifas de importação, e no qual vários pesquisadores do Ipea têm ocupado posições de destaque na equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Esses dois fatores se somam para indicar que o estudo pode ter boa aceitação entre os futuros formuladores da política comercial do governo.

A intenção do Ipea é atualizar anualmente esse novo "indicador de assistência efetiva" como forma de subsidiar as decisões oficiais. Trata-se de uma contribuição semelhante à que ocorre na Austrália, onde a Comissão de Produtividade (também a ser replicada na gestão Bolsonaro) abastece o governo das mesmas informações na área comercial.

Além de Oliveira, assinam o estudo cinco pesquisadores: Fernando Ribeiro, Fernando Perobelli, Admir Antonio Betarelli Junior, Weslem Rodrigues Faria e Vinícius de Almeida Vale. (do Valor Econômico)

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